Harmonização e Equivalência no Comércio Mundial de Produtos Orgânicos

Trabalhos


Harmonização e Equivalência no Comércio Mundial de Produtos Orgânicos
FAO, IFOAM e UNCTAD juntam forças para estabelecer diálogo entre as instituições como forma de facilitar o comércio internacional desses produtos.
09/04/2003 Maria Cristina Prata Neves Chefe Geral, Embrapa Agrobiologia

Com o aumento da importância do mercado de produtos orgânicos tem havido por parte dos governos uma preocupação em regulamentar seus mercado para a comercialização desses produtos. Muitas vezes a regulamentação atende à demanda dos próprios produtores que solicitam proteção institucional contra práticas fraudulentas.
Os países membros da União Européia foram os primeiros a publicar um conjunto de diretrizes. Em 1991, foi publicada a Council Regulation (EEC) 2092/91 que, desde então, vem sofrendo inúmeras emendas. Inicialmente, cobria apenas a produção vegetal, mas, desde o ano 2000, inclui normas para a produção animal. A regulamentação européia fornece padrões de produção e medidas de inspeção que devem ser implementados para assegurar a integridade do produto. Lista os insumos que podem ser usados e identifica as práticas de produção que são recomendáveis ou proibidas.
A regulamentação da agricultura orgânica pela UE causou grande impacto no mercado mundial de orgânicos, pois a Europa é grande importadora. Muitos produtores de países exportadores, como por exemplo, o Brasil, tiveram que se adequar a essa regulamentação de modo a garantir sua participação nesse mercado. Alguns países perceberam a oportunidade que teriam ao regulamentar seus mercados de produtos orgânicos e assim se beneficiar de facilidades na exportação de produtos para a UE. Assim aconteceu na Argentina que regulamentou a agricultura orgânica desde 1994 e foi incluída pela UE na lista dos 6 países de fora da UE aprovados para importação.
O Japão é um importante importador de produtos orgânicos e regulamentou seu mercado em 2000. Foi grande, portanto, o impacto nos países com os quais comercializa.
Os EUA iniciaram a regulamentação do mercado de produtos orgânicos com a publicação do Organic Food Production Act em 1990. Essa lei, entretanto, necessitava de inúmeras regulamentações adicionais, que, ao longo dos anos, foram sendo estabelecidas através do National Organic Standards Board. Em 1998, uma proposta estabelecendo padrões foi submetida a consulta pública. Essa proposta, contudo, foi repudiada por produtores orgânicos e associações de consumidores, especialmente por liberar o uso de transgênicos, de radiação ionizante e o aproveitamento de lodo de esgoto. Mais de 300.000 comentários (cartas e e-mails) foram recebidos, sendo a proposta totalmente refeita. Somente em 2002 o processo foi completado.
O Canadá publicou sua regulamentação ainda no ano de 1999 e outros países, como Austrália e Tailândia, estão desenvolvendo normas regulamentares nacionais.
A agricultura orgânica é fruto de um movimento onde várias correntes estabeleceram formas diferentes de manejo do sistema solo/planta e das criações de animais. Na década de setenta foi sentida a necessidade de um fórum que se ocupasse da tarefa de harmonizar conceitos, estabelecer padrões básicos, resguardando a diversidade do movimento. Assim surgiu em 1972 a Federação Internacional do Movimento da Agricultura Orgânica (International Federation of the Organic Agriculture Movement, IFOAM) uma organização não governamental que hoje abriga 770 organizações, incluindo certificadoras, processadores, distribuidores e pesquisadores de 107 países.
Os padrões estabelecidos pela IFOAM e publicados no Basic Standards for Organic Production and Processing são privados, tendo em vista que a IFOAM é uma ONG. Porém, devido à sua aceitação internacional pelo movimento orgânico, os padrões da IFOAM servem de base para o trabalho de certificação de inúmeras entidades certificadoras em todo o mundo. Tem servido também como referência para o estabelecimento das regulamentações nacionais, porém cada governo estabelece diretrizes próprias, em alguns casos bastante diferentes como é o caso, por exemplo, dos períodos de conversão.
Para os produtores, principalmente os pequenos produtores dos países em desenvolvimento os efeitos das regulamentações dos grandes mercados importadores não podiam ser mais danosos. Há produtores com mais de uma certificação de modo a garantir acesso a mercados com exigências distintas. A certificação onera principalmente o produtor e com a ampliação de oferta e uma possível diminuição do preço final, o produtor verá ainda mais restrita sua margem de lucro. As certificadoras nacionais também precisam se manter credenciadas junto aos órgãos fiscalizadores dos diferentes países. Tudo isso resulta em maiores custos operacionais.
O que se observa é que a regulamentação, na maioria dos países importadores, está apontando para a necessidade urgente do poder público estabelecer equivalências, buscando reciprocidade nas relações comerciais.
A IFOAM, a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimento e Agricultura) e a UNCTAD (Organização das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento) preocupadas com o impacto da crescente regulamentação dos mercados sobre a comercialização dos produtos orgânicos decidiram juntas organizar o que está sendo chamado de Força-Tarefa sobre Harmonização e Equivalência na Agricultura Orgânica, lançada em 18/02/2003 e que servirá como uma plataforma permanente para o diálogo entre as instituições públicas e privadas (intergovernamentais, governamentais e sociedade civil) envolvidas no comércio ou em atividades de regulamentação da agricultura orgânica como forma de facilitar o comércio internacional desses produtos.
Na primeira reunião que aconteceu logo após a BIOFACH 2003 (Feira Internacional de Negócios de Produtos Orgânicos) em Nuremberg, Alemanha, foram estabelecidos os termos de referência. Especificamente a Força-Tarefa irá:
1. Rever os padrões, as regulamentações e os sistemas de determinação de conformidade existentes e determinar os impactos sobre o mercado internacional dos produtos orgânicos, os modelos e mecanismos de equivalência e reconhecimento mútuo, a extensão da harmonização internacional. 2. Formular propostas para consideração dos governos, da Comissão do Codex Alimentarius, de órgãos relevantes da FAO, UNCTAD e IFOAM e de outras organizações apropriadas relativas a oportunidades para a harmonização dos padrões, regulamentações e sistemas de determinação de conformidade, mecanismos para estabelecimento de equivalência de padrões, regulamentações e sistemas de determinação de conformidade, mecanismos para obtenção de reconhecimento mútuo entre sistemas público e privado, mecanismos para facilitar o acesso aos mercados de produtos orgânicos, em particular pelos países em desenvolvimento. Nessas propostas serão sempre considerados o impacto sobre o sistema de produção, a relevância para os consumidores e a necessidade de transparência. 3. Aconselhar os órgãos decisórios e fornecer informação sobre os temas acima.
Uma série de documentos para discussão do grupo será preparada bem como uma pesquisa será conduzida para avaliar a sensibilidade dos consumidores em relação a diferenças nos padrões de produção orgânica. Um dos produtos será uma avaliação das diferenças entre as regulamentações existentes.
A primeira reunião do grupo contou com 23 participantes, de 15 países. Há representantes da OMC (Organização Mundial do Comércio), UNCTAD, FAO, IFOAM, de certificadoras da Suíça, Argentina, Alemanha, e Tailândia, de associação de comercializadores e de consumidores, bem como profissionais ligados a órgãos governamentais da Índia, Costa Rica, Canadá e China. O Brasil estava representado por 3 profissionais (Maria Cristina Prata Neves pesquisadora da Embrapa Agrobiologia, Maria Fernanda Fonseca pesquisadora da Pesagro-Rio e Sérgio Pedini professor da Escola Superior de Agricultura e Ciência de Machado e secretário executivo da Associação de Cafeicultura Orgânica do Brasil).
A próxima reunião do grupo já está agendada para novembro.
Enquanto isso no Brasil, percebe-se uma movimentação do setor em torno do Projeto de Lei da Câmara 14/2002 que dispõe sobre a agricultura orgânica. O Grupo de Agricultura Orgânica (GAO) reunindo representantes da ANC, Rede ECOVIDA, AAO, IBD, SAPUCAÍ, Planeta Orgânico, Pesagro-Rio, CEPOrg-SP/DFA-MAPA, Embrapa Agrobiologia, sob o patrocínio do CNPq, MDA e Chão Vivo, irá discutir nos próximos dias 14 a 16/04 na CATIE em Campinas, a proposta que agora se encontra em estudo pela Comissão de Assuntos Sociais da Câmara antes de passar para votação final. O Senador Aelton José de Freitas (PL-MG) relator do PLC14/02 participará do primeiro dia da reunião que se espera seja muito produtiva.