Microbacias

Microbacia foi um dos temas da EXPO SUSTENTAT 2005

Dia 30 de junho de 2005 ocorreu a solenidade de Assinatura de Contrato de Concessão de Verbas com o Banco Mundial / GEF - Global Enviroment Facility para execução do Projeto de Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte e Noroeste Fluminense / RIO RURAL.. Presentes na ocasião estavam a Governadora Rosinha Garotinho, o Secretário Anthony Garotinho e o Secretário de Agricultura Christino Áureo.
Alvaro representou o Banco Mundial e declarou-se muito satisfeito com Projeto.

Nelson Teixeira Alves Filho e Alvaro Soler no dia
da assinatura do contrato, no Palácio Guanabara

Nelson Teixeira Alves Filho – Superintendente de Microbacias Hidrográficas da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior do Estado do Rio de Janeiro – SMH/SEAAPI e Helga Restum Hissa – Coordenadora SMH/SEAAPI, em entrevista ao Planeta Orgânico, explicam a importância das microbacias para o desenvolvimento sustentável e os desafios dos programas das microbacias atualmente.

O que é uma microbacia?

Do ponto de vista físico é uma unidade geográfica delimitada por uma rede de drenagem (córregos) que deságua em um rio principal. Se ficarmos adstritos somente ao aspecto geográfico, a microbacia não se diferencia da definição de bacia hidrográfica, podendo até ser classificada como uma pequena bacia. A questão é que a microbacia está associada à realização de programas de desenvolvimento sustentável, tendo como beneficiários diretos comunidades rurais. Esta unidade geográfica consubstanciou tais programas, inicialmente idealizados por técnicos da extensão rural publica do Paraná, nos idos de 1978. Um dos fatores motivadores foi a dificuldade de se planejar a intervenção em bacias hidrográficas, com toda a sua complexidade e infinitas variáveis sócio-economicas e ambientais. Assim, os programas de microbacias nasceram se contrapondo ao gigantismo da bacia, já naquela época preocupados em solucionar a crescente degradação das terras e a conservação dos rios, principais fontes de insumos no meio rural.

Como está o Programa de Microbacias no Brasil ?

Dentre as diversas conceituações para uma microbacia, a que melhor expressa o momento atual dos Programas de Microbacias em curso no Brasil é a citada por Tito Ryff em 1995, que assim a define: “Unidade natural de planejamento agrícola e ambiental, adequada à implantação de novos padrões de desenvolvimento rural, que representa uma etapa no processo de aproximações sucessivas rumo ao ideal de um desenvolvimento rural sustentável”. Com esta definição, Ryff abrange vários aspectos relevantes a respeito da metodologia de microbacias que merecem ser destacados.

O primeiro diz respeito ao planejamento, sendo as microbacias reconhecidas como unidades de planejamento, intervenção e monitoramento, onde se conseguem reduzir as variáveis ambientais, sociais e econômicas, permitindo um trabalho mais factível e eficiente. Não estamos falando aqui de uma minimização de foco que leve a uma política estrábica, mas sim de um equilíbrio entre o gigantismo de uma bacia hidrográfica e a dimensão individualizada e reduzida de uma propriedade rural.

Por que vocês consideram que a microbacia apresenta uma mudança de paradigma?

A microbacia se apresenta como uma mudança de paradigma, a partir de uma compreensão mais sistêmica por parte dos agricultores e dos técnicos do ambiente em que vivem e gerenciam.

O seguinte é a ênfase dada à problemática ambiental nos trabalhos em microbacias, com a realização de diversas praticas de conservação de solo e água, que tem gerado melhores condições de vida no ambiente rural. Se a microbacia já está consagrada como uma unidade de trabalho do setor agrícola, o seu reconhecimento como instrumento ambiental assume um grau de importância fundamental na ampliação das possibilidades de sua adoção também por atores e financiadores não-agricolas.

O último aspecto diz respeito à visão de compreender o trabalho em microbacia como uma etapa de um processo que visa alcançar o desenvolvimento rural sustentável. Processo este que deve ser realimentado constantemente com a incorporação de novas tecnologias sustentáveis e sem perder as oportunidades de projetos mais macro, como aqueles com foco em bacias ou territórios.

Podemos afirmar que a microbacia é o arrumar da casa comunitária rural para receber, de forma sustentável, visitas dos planos de bacia, planos regionais, planos territoriais, cadeias produtivas, etc. Conhecendo a limitação ambiental de sua área, o agricultor pode interferir e articular a interface com macroplanos de forma mais sustentável.

Qual a experiência acumulada desses programas?

Os programas de microbacias vêm evoluindo nesses mais de vinte anos de atuação nas áreas de conservação de solo e água e associativismo rural, aperfeiçoando-se e adequando-se as necessidades dos próprios agricultores e da sociedade em geral. Nas reuniões de avaliação e troca de experiência entre os projetos em curso no pais, os acertos e os erros servem de referencia para a correção de rumo ou aprimoramento das atividades dos projetos.

É importante ressaltar que as práticas de conservação implementadas pelos Programas como plantio direto, cultivo mínimo, reflorestamento, adubação verde, compostagem, adubação orgânica,rotação de culturas,plantio em nível,

terraceamento, cordões vegetados, dentre outras, são exigidas como condição de efetividade para que o projeto atue junto às comunidades, trazendo associados todos os benefícios previstos em contrapartida à adoção de tais práticas pelos agricultores.
São eles: conservação de estradas vicinais, saneamento rural, tratamento de resíduos sólidos e efluentes, pesquisa agrícola e extensão rural. Dessa forma, os impactos dos programas têm culminado invariavelmente na melhoria das condições de vida do meio rural e no engajamento dos agricultores na mudança de conduta em direção ao manejo sustentável de recursos naturais.
Existem diversos estudos comprovando os efeitos benéficos dos Programas de Microbacias para a sociedade em geral, destacando-se os resultados do Monitoramento de Água e o de Adequação de Estradas, ambos realizados em Santa Catarina, que surtiram impactos diretos na redução dos custos no tratamento de água e na manutenção de estradas vicinais.

Quais os principais desafios dos programas de microbacias atualmente?

Até hoje, os programas de microbacia vêm funcionando com recursos de captação externa, através do Banco Mundial, o que de uma certa forma garante continuidade aos projetos, ao mesmo tempo em que os mantêm blindados quanto às famosas mudanças de governo.

Os Programas são executados em sua grande maioria pelos Estados, com algumas experiências isoladas municipais. O surpreendente é que, apesar de serem programas exitosos e independentes financeiramente, não recebem a atenção devida do Governo Federal. A rede informal de Microbacias organizou um seminário em Brasília no ano de 2000, em que estiveram presentes três ministros, de Meio Ambiente (MMA), da Agricultura (MAPA) e o de Desenvolvimento Agrário (MDA).

O objetivo foi disseminar e discutir os trabalhos e resultados dos Programas. Todos elogiaram as iniciativas, mas apoio concreto que é bom, nada. Vale ressaltar que não foi um evento objetivando captar recursos, mas sim integrar esforços, demonstrando que o trabalho em microbacia pode servir como catalizador para integração de políticas publicas de apoio ao meio rural.

Entretanto, o MAPA alega que tais Programas são de competência do MDA pois seus beneficiários são agricultores familiares. O MDA, por sua vez, alega que o foco dos programas não é a terra, e sim ambiental, e o MMA argumenta que os Programas são, na verdade, projetos agrícolas. Durma-se com tamanha confusão!

Como é a aceitação dos Programas de Microbacias?

Os Programas de Microbacia ainda enfrentam preconceitos por ter uma marca bastante chapa branca. É necessário trabalharmos no sentido de demonstrar que a microbacia pode ser utilizada por outros atores não agrícolas, como uma metodologia eficiente para promover o desenvolvimento sustentável no meio rural. Os Programas podem e devem se integrar a outros atores importantes, como os Comitês de Bacias, como, por exemplo, o Comitê da Bacia do São João, no RJ, as iniciativas das Ongs locais, etc.

Qual a mudança de paradigma dos programas em resposta a esses desafios?
O Projeto RIO RURAL-GEF, que o Programa de Microbacias do Rio de Janeiro vem desenvolvendo, pode ser considerado um marco para os Programas de Microbacia, pois pela primeira vez um programa coordenado pela agricultura conseguiu acessar um fundo ambiental, no caso o Global Environment Facility –GEF. Isto, para demonstrar que as ações realizadas pelos agricultores, com apoio dos programas, têm impactos positivos sobre as questões ambientais que afligem o planeta, como a conservação da biodiversidade de importância global, a mitigação das mudanças climáticas, a poluição e o desaparecimento dos rios e a degradação de terras.

Ao demonstrar os benefícios e serviços ambientais prestados pela mudança de conduta dos agricultores, o RIO RURAL GEF buscará identificar fontes de apoio financeiro em outros fundos ambientais e realizar arranjos financeiros para que os Créditos Oficiais de apoio a agricultura possam internalizar as práticas conservacionistas preconizadas como forma de contrapartida dos agricultores beneficiados.

Dessa forma, estaremos introduzindo nos Programas a preocupação com a sustentabilidade financeira das práticas conservacionistas, utilizando para isto o aprimoramento dos instrumentos de apoio financeiro em curso, como o rebate ambiental dos créditos rurais, o acesso aos recursos pela cobrança da água, dos créditos de carbono, etc. Em outras palavras, os Programas de Microbacias poderão funcionar como o elo de diálogo entre a agricultura familiar e as questões globais como biodiversidade, água e carbono.