Com mais de 600 sugestões, teminou a consulta pública para regulamentação do setor orgânico no Brasil.
Depois de ter recebido mais de 600 sugestões, terminou a Consulta Pública para a regulamentação da Agricultura Orgânica , no dia 15 de junho de 2008.

Segundo Rogério Dias, coordenador do Programa de Agricultura Orgânica do Ministério da Agricultura, "a regulamentação pronta dará um grande impulso ao setor uma vez que temos agora regras claras quanto aos processos e produtos aprovados e pela criação do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica que propiciará aos consumidores mais garantias e facilidade na identificação desses produtos"

Confira abaixo os links das Instruções Normativas.
Consulta Pública 
     
Contribuições da Consulta Pública
 
 
Agricultura Orgânica - Legislação

 

  
Instrução Normativa nº 007, de 17 de maio de 1999 Instrução Normativa nº 007, de 17 de maio de 1999 
Instrução Normativa nº 016, de 11 de Junho de 2004 Instrução Normativa nº 016, de 11 de Junho de 2004 
Lei nº 10.831, de 23 de Dezembro de 2003 Lei nº 10.831, de 23 de Dezembro de 2003 
Portaria nº 158, de 8 de Julho de 2004 Portaria nº 158, de 8 de Julho de 2004 
Decreto 6.323 de 27 de dezembro de 2007 Decreto 6.323 de 27 de dezembro de 2007  
 
 
 

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