Portaria nº 42, de 27 de novembro de 2000

PORTARIA Nº 42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 83, inciso IV, do Regimento Interno desta Secretaria, aprovado pela Portaria Ministerial nº 574, de 8 de dezembro de 1998, tendo em vista o disposto no inciso 10 do anexo da Instrução Normativa nº 07, de 17 de maio de 1999 e o que consta do Processo nº 21000.008081/2000-74, resolve:
Art. 1^º Designar os seguintes membros para comporem o Órgão Colegiado Nacional de Produtos Orgânicos Vegetais e Animais: I - Rogério Pereira Dias, indicado pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, tendo como suplente José Augusto Encarnação Peixoto. II - Izabela Santana, indicada pelo Ministério do Meio Ambiente, tendo como suplente Ricardo Dias Ramagem. III - Kleber Pettan, indicado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, tendo como suplente Jean Pierre Medaest. IV - Maria Cristina Prata Neves, indicada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, tendo como suplente Tereza Cristina de Oliveira Saminez. V - Antônia Maria de Aquino, indicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tendo como suplente Eduardo Cyrino de Oliveira Filho. VI - Ricardo Gomes de Araújo, indicado pelas Organizações Não Governamentais da Região Norte, tendo como suplente Manoel Loiola de Sena. VII - Pedro Jorge, indicado pelas Organizações Não Governamentais da Região Nordeste, tendo como suplente Jean Raboud. VIII - Valdemar Arl, indicado pelas Organizações Não Governamentais da Região Sul, tendo como suplente Rogério Rosa. IX - Eduardo Soares, indicado pelas Organizações Não Governamentais da Região Sudeste, tendo como suplente Alexandre Harkaly. X - Luiz Alberto Wanderley, indicado pelas Organizações Não Governamentais da Região Centro-Oeste, tendo como suplente José Carlos Alves Ferreira. Parágrafo único. Caberá ao representante do Ministério da Agricultura e do Abastecimento a coordenação do Colegiado. Art. 2º O Colegiado elaborará seu Regimento Interno, para aprovação pelo Secretário de Defesa Agropecuária, no prazo de 60 dias da publicação desta Portaria. Parágrafo único. O Colegiado deverá apresentar também, no mesmo prazo, diretrizes para os Regimentos Internos dos Colegiados Estaduais. Art. 3º O apoio administrativo e técnico ao Colegiado será prestado pela Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, por meio de seus Departamentos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA