Protocolo firmado na Paraíba simboliza um novo momento 
da reforma agrária no Brasil

"Pense globalmente, aja localmente" (Think global, act local) é a frase predileta de ambientalistas do mundo inteiro.  Talvez o protocolo assinado dia 11 de janeiro de 2002 em Patos, Paraíba, seja a melhor tradução do que a famosa frase propõe. Uma experiência piloto que servirá de exemplo.  

"A agricultura orgânica é a única agricultura ou agropecuária possível no semi-árido. "

PO - Qual a participação do SEBRAE neste plano de ações? 

RQ - O SEBRAE tem convênio com o INCRA para o desenvolvimento de ações conjuntas na direção do desenvolvimento sustentável em áreas de assentamento. Por outro lado, o SEBRAE acompanha o desempenho de empresas que praticam uma agricultura inovadora a exemplo da Mocó Agropecuária Ltda, na Fazenda Tamanduá. Nosso interesse pela agricultura orgânica no semi-árido da Paraíba decorre da eficácia persuasiva do trabalho discreto e pertinaz de Pierre Landolt, e sua equipe no sertão de Patos, aqui na Paraíba.

Por seus frutos os conhecí melhor, os queijos franceses e nordestinos, as mangas que exporta hoje através de sua "packing-house". Foi para mim uma alegria confirmar que tudo isso está sendo alcançado com o uso dos recursos naturais do meio, orientados cientificamente, culturalmente. E aí nos convencemos das vantagens da agricultura orgânica que recupera os solos, repele os fertilizantes e defensivos químicos, estimula o uso racional da mão de obra.

A agricultura ou agropecuária orgânica é uma agricultura ao alcance dos pequenos produtores, desde que devidamente associados ou cooperados, como pode acontecer nas áreas de assentamento daquela região onde o INCRA pode prosseguir na aquisição de terras para empreendimentos compatíveis com a aptidão da mão de obra e geradores de renda e riqueza comum para os trabalhadores assentados. Dentro dos programas que podem originar-se deste protocolo de intenções o SEBRAE pode contribuir na capacitação de gestores ou de multiplicadores além da prospecção e difusão de tecnologias através do PATME.

PO - Como o sr. bem colocou, "A agricultura orgânica não é uma mera técnica de produção. Trata-se de uma nova concepção da relação produtiva em que o homem e a natureza se reconciliam para salvar a biosfera". Que desdobramentos o sr. prevê, a partir deste projeto, com a participação de instituições governamentais e privadas, lado a lado? Uma nova proposta de agricultura no semi-árido nordestino?

PO- Este projeto, bem sucedido, seria um modelo a ser seguido por todo o Brasil, com a participação do SEBRAE?

RQ- Já estamos trabalhando na edição de um vídeo que deverá registrar o momento da visita empresarial que o SEBRAE e o INCRA promoveram à Fazenda Tamanduá no dia 11 de janeiro. O vídeo conterá uma reportagem sobre vários produtos da agropecuária orgânica alí praticada, desde as pastagens aos queijos franceses e nordestinos, além da fruticultura de mangas para exportação ou a produção de frutos desidratados. Vamos contemplar também a reserva do patrimônio natural que constitui o núcleo estratégico natural da opção pela agricultura orgânica. Esses constituem alguns pontos de conexão que servem de referência a um empreendimento agropecuário orgânico capaz de ser replicado noutras regiões do País. A iniciativa pioneira da Fazenda Tamanduá na direção da agropecuária orgânica certificada deverá instituir-se um verdadeiro "benchmark" de amplitude nacional.

Sebrae.: Dr. Márcio, o que representa esta parceria entre o Sebrae, Incra e a própria Fazenda Tamanduá, isso se tratando com trabalho nos assentamentos rurais?

Márcio Araújo: Nós entendemos que a reforma agrária brasileira, já está adquirindo o diríamos no popular, "a maior idade". Passou-se a fase mais crítica, que era aquela da demanda pela procura por terras e hoje temos que nos preocupar com a sustentabilidade desses assentamentos, principalmente levando em consideração que estamos no nordeste e produzir no nordeste, no meio rural, é um grande desafio. Pierre Landolt 
(Fazenda Tamanduá) instalou um Oásis, no meio do semi-árido, no meio da caatinga e nós estamos trazendo para cá os assentados para que observem de perto que é possível fazer esta grande transformação, desde que haja o espírito de profissionalismo, haja uma diretriz no sentido de reciclar, educar este pessoal para essa nova demanda que o terceiro milênio e o século XXI nos impõe.

Sebrae: Quantas áreas serão atendidas?

Márcio Araújo: Nós estamos hoje com 190 áreas de assentamento dos quais, acredito que 50% disto esteja no semi-árido, uma vez que o território paraibano, ele é constituído praticamente de 80% dos seus municípios estão no semi-árido. Então é uma experiência piloto que nós vamos travar aqui, na micro região de Patos, polarizado pela Fazenda Tamanduá, onde circunvizinho nós temos algo em torno de sete assentamentos e temos outras áreas que estamos em processo de desapropriação que, com certeza, vamos aliar a esta grande empresa que deverá se constituir numa empresa âncora, neste processo de produção de agricultura orgânica.

Conheça os termos do Protocolo de Intenções firmado na Fazenda Tamanduá:

AGROPECUÁRIA ORGÂNICA

Protocolo de Intenções

O presente protocolo de intenções firmado na oportunidade da visita da Missão Empresarial à Fazenda Tamanduá, no município de Santa Terezinha, Estado da Paraíba, em 11 de janeiro de 2002, tem como signatários a Mocó Agropecuária Ltda., o SEBRAE- Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba, e o INCRA – Instituto Nacional de Reforma Agrária através de seus dirigentes, a seguir denominados, Pierre Landolt, Diretor Presidente da Mocó Agropecuária Ltda, Arlindo Pereira de Almeida, Superintendente do SEBRAE-PB e Marcio José da Silva Araújo, Superintendente do INCRA-PB é um documento aberto a todas as instituições públicas que participam, por seus dirigentes ou representantes credenciados, da viagem para observação do desempenho da Fazenda Tamanduá no desenvolvimento da agropecuária orgânica.

-Constituem objetivos dos signatários:

1. Estabelecer um processo de consulta permanente entre os participantes a propósito das iniciativas que vierem a ser adotadas, a partir desta data, no sentido da implantação e expansão da agropecuária orgânica certificada no Estado da Paraíba, com vistas à exportação e ao consumo interno integrados;

2. Estimular convênios, a partir dos próprios signatários originais, com a capacitação e ocupação de áreas dotadas de aptidão para o cultivo orgânico, com ênfase na integração, no modelo agro-ecológico das áreas de assentamento da reforma agrária, inclusive as que doravante vierem a ser adquiridas;

3. Capacitar gestores e especialistas, formar multiplicadores na implantação de projetos de exploração da agropecuária orgânica, asseguradas as condições exigidas para certificação segundo o modelo posto em prática pela Mocó Agropecuária Ltda.

4. Reconhecer a necessidade de uma visão sistêmica da agropecuária orgânica e da recuperação das reservas naturais da fauna e da flora do semi – árido nordestino, como pré-condição asseguradora de todas as demais condições para o sucesso econômico dos empreendimentos;

5. Estabelecer, desde agora, um processo de consultas para criação de um Comitê Gestor da Agropecuária Orgânica certificada no Estado da Paraíba disponibilizando o SEBRAE suas equipes e o Centro de Educação Empreendedora para realização de eventos e encontros dentro dos objetivos do presente protocolo.