As primeiras iniciativas de produção e comercialização de produtos orgânicos no país foram estabelecidas por cooperativas de consumidores (Coonatura, no Rio de Janeiro, e Coolméia, no Rio Grande do Sul), no ano de 1978, aproximando consumidores e produtores.

Os agricultores ecológicos apoiados por organizações não-governamentais (ONGs) iniciaram essa nova maneira de encarar a comercialização. Nessa época, produtores e consumidores estavam em contato direto, via feiras e cestas em domicílio, o que dava confiança ao processo. Estava criada a rede de credibilidade de produção e comercialização dos alimentos orgânicos, envolvendo produtores, consumidores e profissionais das ciências naturais e agrárias que avalizavam o sistema saudável de produção de alimentos.

A necessidade da regulamentação para os alimentos orgânicos acontece com o natural distanciamento entre agricultor e consumidor quando do crescimento do mercado. No início desse processo, no Brasil, a normatização era estabelecida pelas próprias organizações de agricultores, ONGs e cooperativas de consumidores. Em 1986, a Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro (Abio) definiram as bases técnicas a serem consideradas pelos agricultores em suas unidades de produção.

No início de 1991, a Comunidade Econômica Européia (CEE) regulamentou o comércio de produtos orgânicos no âmbito dos seus países afiliados. Segundo essa regulamentação, a importação de produtos orgânicos de países não pertencentes à CEE só é permitida caso existam, nesses últimos, regulamentações normativas equivalentes.

A partir de setembro de 1994, o Ministério da Agricultura (MA) reuniu-se com representantes de entidades ligadas à produção e ao consumo de alimentos orgânicos com o propósito de criar normas para a produção orgânica em todo o território nacional, abrindo maiores possibilidades de exportação. A discussão continuou nos anos seguintes, quando finalmente, em maio de 1999, o MA publicou a Instrução Normativa nº 007, criando um selo de qualidade para os produtos orgânicos. A referida norma recusa os transgênicos e a radiação ionizante, e trata tanto do processo de produção quanto de industrialização. Considera ainda sobre a saúde ambiental e humana, e visa assegurar a transparência em todos os estágios da produção e da transformação. Fato estranho foi ignorar os distribuidores, não os chamando a participar do processo de discussão e do comprometimento da sociedade como um todo.

Na Instrução Normativa são criados os Órgãos Colegiados Nacional (OCN) e Estadual. Eles são paritários e têm a função de credenciar as instituições certificadoras que serão responsáveis pela certificação e controle de qualidade orgânica.

As entidades certificadoras deverão ser pessoas jurídicas sem fins lucrativos, credenciados junto ao OCN. As normas permitem a importação de produtos orgânicos certificados em seu país de origem condicionados às leis fitossanitárias no Brasil e à análise prévia e autorização de uma certificadora registrada no OCN. Contudo, não há nada nas normas sobre sanções à importação de alimentos orgânicos subsidiados no seu país de origem.

Outra forma de garantir os alimentos orgânicos é a certificação participativa praticada pela Rede Ecovida, em Santa Catarina, e Coolméia, no Rio Grande do Sul. Esse sistema de rede de geração de credibilidade tem o objetivo de garantir a qualidade dos alimentos ecológicos produzidos pelos grupos que compõem a rede (ONGs, associações, grupos informais, profissionais ligados à agroecologia, consumidores) e não onerar a cadeia produtiva. A Abio, no Rio de Janeiro, tem como proposta de trabalho esse tipo de certificação na Rede Agroecologia Rio. Essa é uma visão mais coerente com os princípios do movimento orgânico, mais justa para a sociedade, onde todos participam da construção dos conceitos, da repartição dos frutos, na busca por um desenvolvimento harmônico da sociedade.