BREVE HISTÓRICO DA RESERVA LEGAL

A preocupação em preservar parte das matas das propriedades rurais é bem antiga em nosso país. Já estava presente na época do Brasil Colônia, quando a escassez de madeira adequada, para a construção das embarcações da frota portuguesa, levou a Coroa a expedir as cartas régias, que declaravam de sua propriedade toda a madeira naval, denominada como “madeira de lei” (DEAN,1996, p.151), nome ainda utilizado para designar as madeiras nobres em nosso país.

Porém,  a iniciativa de criação de um Código Florestal só surgiu por volta de 1920, quando o presidente Epitácio Pessoa formou uma sub-comissão para elaborar o anteprojeto do futuro Código Florestal. Em 1934, por fim, o projeto foi transformado no Decreto nº 23.793, que com o passar do tempo ficou conhecido como o Código Florestal de 34. Dentre as inúmeras inovações que este Código trouxe, a mais ousada foi a que criou o limite do direito de uso da propriedade, a chamada “quarta parte” (id., p.75), ou seja, a reserva obrigatória de vinte e cinco por cento de vegetação nativa de cada propriedade rural. Desde o início, essa medida foi considerada pelos fazendeiros e madeireiros um sacrifício ao direito de propriedade e uma restrição grave ao uso economicamente viável do imóvel rural (CNA, 1998, nº.137).

A denominação de reserva legal veio a partir da Lei 7.803, de 18 de julho de 1989, que introduziu, também, a exigência de averbação ou registro da reserva legal à margem da inscrição da matrícula do imóvel, sendo vedada “a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou desmembramento da área” (Art. 16 § 2°).

Desde o início, o Código Florestal vem sofrendo inúmeras alterações, por meio de leis e medidas provisórias, que demonstram a dificuldade dos legisladores em conciliar os interesses dos diversos atores envolvidos no assunto.

Em relação à reserva legal, contesta-se o limite do direito de uso da propriedade e os percentuais de 20%, 35% e 80% de área do imóvel destinada à reserva legal, de acordo com a região e a fisionomia vegetal (MP nº. 1956-50/00, Art. 16, inciso II).

As mais recentes modificações do Código Florestal ocorreram em maio de 2000 e foram acompanhadas por vários segmentos da sociedade civil mobilizada, organizações não governamentais ambientalistas e entidades representantes dos agricultores, alcançando ampla repercussão na mídia de todo o país.

O movimento contou com a participação intensa do Ministério Público de vários estados. Os procuradores do Estado de São Paulo, em um manifesto em defesa do Código Florestal de 1965, consideraram que o debate que antecedeu as  suas últimas alterações deu-se em torno de duas propostas levadas à discussão na Comissão Mista do Congresso. Uma delas, a do Deputado Moacyr Micheletto (PMDB-PR), parlamentar ruralista, representante da Confederação Nacional da Agricultura - CNA, flexibilizava as exigências da reserva legal e atendia aos anseios do setor produtivo rural. E outra, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que reuniu e consolidou propostas de várias entidades públicas e civis de todo o país, inclusive a de representantes do segmento rural. Diante das manifestações negativas da sociedade ao projeto do Deputado Moacyr Micheletto, o Presidente Fernando Henrique Cardoso foi levado a editar, em 27 de maio de 2000, a Medida Provisória nº. 1956-50, que incorporou, no geral, a proposta do CONAMA.

Dentre os pontos contemplados na Medida Provisória nº. 1956-50/00, destaca-se o chamado mecanismo de compensação da reserva legal, que oferece ao produtor rural que não dispõe dessa área em sua propriedade a alternativa de compensá-la em outra região, equivalente em extensão e relevância ecológica, na mesma microbacia hidrográfica (Art. 44, inciso II). Outro destaque dessa MP é a definição, pela primeira vez, da função da reserva legal como área de conservação da biodiversidade, retirando o caracter utilitarista que acompanhou a reserva legal desde os primórdios de sua criação, sendo assim definida como:

“área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativa”.

Enquanto as discussões sobre a reserva legal continuam no Congresso, sem que se chegue a um consenso sobre qual vai ser o destino da mesma, a conservação dos remanescentes de vegetação nativa nas propriedades continuará a depender, principalmente, da decisão dos produtores rurais em proteger essas áreas.

Esta pesquisa pretende ampliar o debate em torno da reserva legal, por meio da análise de alguns conceitos considerados importantes para a sua gestão na propriedade agrícola, como o de agricultura sustentável, serviços prestados pelos ecossistemas, paisagem rural e atitude e comportamento do produtor rural em relação à conservação. Além de, a partir de um estudo emprírico comparativo no Distrito Federal, conhecer a atitude e comportamento de dois grupos de produtores em relação à reserva legal, os que praticam a agricultura convencional e os que utilizam o modelo orgânico de produção.

Com base no pressuposto que os produtores que utilizam o modelo orgânico de agricultura compreendem melhor a importância da conservação da reserva legal e, ainda assim, conseguem produzir em escala comercial.

AGRICULTURA CONVENCIONAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

Os elementos centrais que compõem o paradigma social dominante da sociedade atual parecem ser a crença no progresso, crescimento e prosperidade, confiança na ciência e na tecnologia, compromisso com a economia de mercado livre, laissez-faire, direito de propriedade e a visão da natureza como tendo que ser dominada e tornada útil.

Na agricultura, esse paradigma consolidou-se no modelo de produção conhecido como “agricultura moderna” ou “convencional”, que é a combinação de várias técnicas que em conjunto formam o que se denomina “pacote tecnológico”, definido por Silveira e Olalde (1997) como o uso de variedades de alto rendimento, cultivadas necessariamente a partir da aplicação intensiva de adubação química, combinado à aplicação sistemática de agrotóxicos, em processos de trabalho majoritariamente mecanizados (ALTAFIN,1999, p. 6).

Após três décadas de implantação, o padrão convencional de agricultura tem se mostrado insustentável, não só pelo aumento da pobreza e o aprofundamento das desigualdades, mas também pelos impactos ambientais negativos causados pelo desmatamento continuado, pela redução dos padrões de diversidade preexistentes, pela intensa degradação dos solos agrícolas e contaminação química dos recursos naturais, entre tantos outros impactos (ALTIERI, 2000, p.8).

O quadro de insustentabilidade deste modelo agrava-se ainda mais quando considera-se as tendências históricas das últimas décadas que mostram uma crescente elevação do custo de produção, grande parte pelos altos custos dos insumos agrícolas, associada à queda real dos preços pagos aos produtores. (id., p. 8).

Além disso, os custos dos recursos naturais não têm sido registrados nas contabilidades dos empreendimentos agrícolas. Os recursos naturais são uma forma de capital que proporciona fluxo de benefícios econômicos ao longo do tempo, as perdas em sua produtividade não têm sido incluídas nos registros contábeis, implicando que a sua produtividade é de valor insignificante nos atuais sistemas de produção, mesmo que essas perdas ameacem receitas futuras (id., p.77).

Simultaneamente ao aumento dos investimentos em novas tecnologias para aprimorar, ainda mais, o padrão produtivo da “Revolução Verde”, surgem as preocupações relacionadas aos impactos sócio-ambientais e econômicos desse padrão tecnológico.

Em quase todos os países do mundo, sobretudo nos Estados Unidos, alguns países da União Européia e no Japão, crescem as preocupações dos consumidores com a qualidade dos produtos consumidos e com os impactos sócio-ambientais adversos dos métodos de produção convencional. Associa-se à segurança alimentar o conceito de rastreabilidade do produto, que significa descrever em sua embalagem toda a cadeia produtiva do mesmo, ou seja, onde e como foi produzido e processado e outras informações que garantam ao consumidor a qualidade desejada (Preços Agrícolas, 1999, p. 8).

As taxas de crescimento do mercado de produtos orgânicos indicam a existência de um anseio, de expressiva parcela da sociedade, por um novo modelo de desenvolvimento, que se preocupe com as pessoas, com os recursos naturais e com a produção em longo prazo. Essa manifestação  da sociedade está expressa no conceito de agricultura sustentável contido na Agenda 21 brasileira. Segundo esse documento, já existem evidências suficientes para se afirmar que os princípios defendidos pelas correntes alternativas de agricultura (biodinâmica, orgânica, biológica e natural), somados à pesquisa agropecuária, serão a base de um novo padrão sustentável de agricultura (MMA, 2000,p.15).

Porém, as dificuldades de aplicação do conceito de sustentabilidade na agricultura, seja pela escassez de conhecimento científico ou pela falta de acesso a tal conhecimento, levam a crer que a transição para o padrão sustentável venha a acontecer em longo prazo, paralela ao declínio do padrão dominante e ao aumento da pressão por alimentos mais saudáveis (MMA, 2000, p. 13).

No campo científico, uma das principais dificuldades apontadas por Ehlers (1999, p. 110) para a mudança de paradigma na agricultura está relacionada a dificuldade de compreender os sistemas agrícolas sob uma visão sistêmica , mais ampla, que integre os diversos componentes do agro-ecossistema. Para o autor, a agricultura sustentável exige soluções específicas para cada agroecossistema, tendo como pressupostos básicos a integração do ambiente com a sociedade. Isso significa uma visão muito diferente do conjunto de práticas do pacote tecnológico do paradigma dominante.

Para sistematizar-se as principais diferenças entre o paradigma da agricultura convencional e o paradigma da agricultura sustentável, utilizou-se as seis maiores dimensões desses dois paradigmas, como descrito por Beus e Dunlap (1990, p. 597).

Quadro 01 – Elementos contrastantes dos dois paradigmas, adaptado de Beus e Dunlap, 1990.

SERVIÇOS PRESTADOS PELOS ECOSSISTEMAS

Com as mudanças no Código Florestal ocasionadas pela Medida Provisória 1956-50/00, os serviços prestados pela reserva legal para a propriedade rural foram, finalmente, reconhecidos pela legislação quando definiu a reserva legal com um enfoque conservacionista.

Para compreender melhor o que são os serviços prestados por esses fragmentos de vegetação nativa, podemos usar a definição de Daily (1997, p. 3), que considera os serviços prestados pelo ecossistema como as condições e processos por meio dos quais os ecossistemas naturais e os seres que nele habitam sustentam a vida humana. Originários de complexos ciclos naturais, conduzidos pela energia solar, como o ciclo bioquímico do movimento do elemento carbono do meio biótico para o abiótico e o ciclo de vida dos microorganismos, esses ciclos são muito antigos, existindo de forma similar há pelo menos cem milhões de anos.

Apesar dos ciclos naturais passarem despercebidos pela maioria dos seres humanos, dependemos inteiramente deles para continuarmos existindo. Se algum desses ciclos cessar, como por exemplo, o ciclo de vida dos predadores que controlam naturalmente a maioria das pragas nas plantações, dificilmente, por questões econômicas e tecnológicas, os pesticidas poderão suprir sua função satisfatoriamente. Da mesma forma, caso o ciclo de vida dos polinizadores e dispersores das plantas de valor econômico for interrompido, as plantas ficarão impossibilitadas de reproduzirem-se e, em decorrência disto, a população enfrentará sérias conseqüências sociais e econômicas (DAILY, 1997, p. 5).

Segundo Ehrlich e Mooney (1983, p. 15), o conhecimento e a habilidade do ser humano não podem substituir as funções desempenhadas por esses ciclos naturais. No entanto, o reconhecimento desses serviços só acontece quando estes são interrompidos ou perdidos para sempre, como é o caso das florestas, cuja importância para o ciclo hidrológico só foi entendida quando os índices de desmatamento alcançaram níveis críticos para o abastecimento dos recursos hídricos.

A viabilidade das espécies e o desempenho dos serviços prestados pelo ecossistema dependem da decisão da sociedade sobre qual uso dar aos espaços naturais. Segundo Goulder e Kennedy (1997, p. 42), sempre que a sociedade escolhe um uso para os ecossistemas estará, mesmo que implicitamente, indicando qual alternativa julga ser mais valiosa. O problema é que em vários casos a sociedade não valoriza o ecossistema em seu estado natural e permite que seja feita a sua conversão.

Para uma melhor avaliação das opções de uso de um determinado ecossistema, é preciso conhecer os princípios ecológicos que determinam o seu funcionamento. Alguns pesquisadores, como Darwin (1872) e Tilman (1997), verificaram que a diversidade biológica ou biodiversidade pode influenciar no funcionamento dos ecossistemas e no suprimento de bens e serviços para a humanidade (TILMAN,1997, p.94).

Os Agricultores tradicionais já há muito conheciam a importância da biodiversidade para manter o suprimento de bens e serviços para suas comunidades. Para esses agricultores, as áreas cobertas de florestas, lagos, pastagens, e pântanos, no interior ou em áreas adjacentes aos campos de cultivos, significavam importantes fontes de suprimento de alimentos, materiais de construção, medicamentos, fertilizantes orgânicos, combustíveis e artigos religiosos (ALTIERI, 2000, p.21).

Além disso, os animais silvestres que habitam essas áreas ao consumirem as plantas, seus produtos e também outros animais promovem o fluxo da matéria e energia inicialmente imobilizada nas plantas e, ao mesmo tempo, executam tarefas vitais para o equilíbrio dinâmico dos ecossistemas naturais e antrópicos, como a dispersão de sementes, polinização e o controle de populações (ZANZINI e FILHO, 2000, p. 78).

As atividades humanas que extraem produtos do ecossistema podem ser conduzidas de maneira a diminuir a produtividade desse ecossistema, ou de modo a manter a capacidade de produzir do ecossistema.

Dentre os serviços prestados pela conservação da reserva legal na propriedade destacam-se o abrigo, acasalamento e alimentos para os polinizadores e outras espécies silvestres, a proteção do solo contra a erosão e a perda de nutrientes e a manutenção  da capacidade de água dos lençóis freáticos. O problema essencial torna-se saber como maneja-la na paisagem rural.  

PAISAGEM RURAL

Nos últimos trinta anos, a partir da "Revolução Verde", a paisagem rural foi se transformando em campos e pastagens plantadas. Criou-se uma nova paisagem, mais homogênea, onde são raros os espaços ainda cobertos pela vegetação nativa. A rica diversidade de outrora deu lugar a uma paisagem monótona, de cores, sons e imagens uniformes.

Para o desenvolvimento de uma agricultura mais sustentável será preciso recuperar a biodiversidade do espaço rural, ou seja, as formas originais da paisagem, refazer algumas das conexões que existiam no ambiente natural e foram interrompidas, recriar uma paisagem, também, mais sustentável.

Para que isso aconteça é preciso que o planejamento do uso e ocupação do solo agrícola inclua a gestão e a conservação da biodiversidade em nível de paisagem, observando os conceitos de uma nova ciência, denominada de Biologia da Conservação. Dentre esses, os de conectividade entre fragmentos e nodos de biodversidade (pequenos bosques) que sugerem conectar mosaicos de vegetação nativa, como as reservas legais, de modo a formar uma rede de fragmentos na paisagem que permita o fluxo genético e a preservação da biodiversidade (PADUA, 2001, p.16).

Para conservar a biodiversidade da paisagem rural, deve-se não só conservar as características naturais e de produção dos mosaicos de vegetação nativa mas, também, identificar qual a melhor forma de interconectá-los. Segundo Carlson (1985), algumas técnicas de conservação do solo como cinturões de vegetação, aléias e cercas vivas, devem ser empregados na conectividade desses mosaicos, já que esses elementos, além de aumentarem a diversidade da paisagem, fornecem alimentos e abrigo para a vida silvestre (BARRET e PELES, 1994, p. 100).

Tomando-se como base os conceitos de conectividade e nodos de biodiversidade, a reserva legal torna-se um elemento fundamental para a manutenção da biodiversidade e da produtividade dos agroecossistemas. Porém, para que possa ser utilizada como instrumento de gestão ambiental da paisagem,  será preciso que o produtor rural participe da definição e execução das políticas e programas voltados para essas áreas.

ATITUDE E COMPORTAMENTO DO PRODUTOR RURAL EM RELAÇÃO À CONSERVAÇÃO

Segundo Macdowell e Sparks (1989, p. 186), os planejamentos voltados para a conservação dos recursos naturais devem incluir um conhecimento multidiciplinar de atitude, comportamento e necessidades dos respectivos indivíduos responsáveis pela custódia dos ecossistemas de relevante importância, já que a falta de dinheiro e, muitas vezes, de empenho governamental para a conservação dos recursos naturais, podem tornar o produtor rural melhor conservacionista do que o governo.

Hoje, pouco se sabe sobre a atitude e comportamento do produtor rural em relação à conservação da natureza em sua propriedade. Esta pesquisa baseou-se no consenso de alguns estudos que dizem ser possível prever o comportamento do indivíduo por meio do conhecimento de sua atitude, embora pesquisas sociais-psicológicas revelem que a atitude, por si só, não é suficiente para antecipar o comportamento, outros fatores precisam ser examinados para entender essa relação.

A diferença de atitude dos produtores orgânicos em relação à conservação dos recursos naturais constatada por Petrzelka et al., (1966) e Mansvelt et al., (1998) indica que esse sistema de produção, se bem orientado e incentivado por políticas ambientais e agrícolas, pode ser uma alternativa econômica que estimule a implantação e conservação da reserva legal.  

DADOS DA AMOSTRA

O tamanho da amostra baseou-se no universo de vinte e nove produtores orgânicos identificados no levantamento “Situação da Agricultura Orgânica no Distrito Federal” (EMATER-DF, 2000). Destes foram selecionados os vinte e três produtores mais antigos no cultivo de produtos orgânicos.  

A partir da população dos produtores orgânicos, o grupo de produtores convencionais foi escolhido pela EMATER – DF, de modo que a amostra atendesse as seguintes condições:

a) Número semelhante de indivíduos em cada grupo (vinte e dois  produtores convencionais e vinte e três orgânicos);

b) Indivíduos dos dois grupos com características similares de localização e tamanho da propriedade e;

c) produção agropecuária em escala comercial.

Para conhecer a atitude e comportamento do produtor rural em relação à implantação e conservação da reserva legal, foi utilizado o método de questionário de LaPIERE (1967), com perguntas escritas e visitas as propriedades rurais. O questionário foi aplicado aos dois grupos distintos de produtores selecionados.

RELAÇÃO ENTRE A ATITUDE DO PRODUTOR RURAL QUANTO À IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA RESERVA LEGAL E O MODELO DE PRODUÇÃO

Das variáveis selecionadas para testar a hipótese de que existe relação entre a atitude do produtor rural quanto à implantação e conservação da reserva legal e o modelo de produção, apenas quatro questões apresentaram resultados maiores do que os esperados pelo acaso quando submetidas ao teste qui-quadrado:

• Plano de recuperar a área de vegetação nativa;

• Tamanho de 20% de reserva legal na propriedade;

• Reserva legal em pequena propriedade e;

• Conhecimento sobre a exigência do registro da reserva legal em cartório.

Na tabela abaixo são apresentados os percentuais em que os produtores manifestaram atitudes negativas em relação as variáveis testadas.