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RESÍDUOS
DE AGROTÓXICOS E PIRETRÓIDES |
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O PROBLEMA DOS RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS
NOS ALIMENTOS: |
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Raul de Lucena Duarte Ribeiro Trabalho publicado em 09/02/2001. |
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Nos últimos anos, deparamo-nos com um vertiginoso crescimento do volume de agrotóxico comercializado no Brasil. Segundo dados oficiais, o pais é hoje o terceiro maior consumidor de agrotóxicos em todo o mundo, correspondendo a um faturamento anual na casa de bilhões de reais. A continuar assim, teremos, em breve, condições de liderar esse fabuloso mercado. Tal situação traz como consequência, óbvia e direta, o aumento, inaceitável, dos riscos de contaminação de produtos da agropecuária com resíduos químicos prejudiciais à saúde. Na abordagem dessa questão, vamos nos ater à problemática dos sistemas de produção agrícola, a considerações sobre pesquisa científica, principalmente na área da fitossanidade, políticas públicas no setor e possíveis estratégias de reação. O crescente emprego de agrotóxicos no Brasil, em moldes irracionais e completamente fora de controle, prende-se a diversos fatores, de complexa natureza. Passa pela expansão da fronteira agrícola e pela intensificação, via manejo, do desequilíbrio biológico do agroecossistema, até fenômenos de ordem sócio-econômica ligados ao êxodo rural e ao resultante incremento do cultivo químico com herbicídas. À contínua diversificação dos fitoparasitas, soma-se a ocorrência, cada vez maior, de "picos" populacionais extremamente elevados e a generalizada detecção de resistência genética a agroquímicos, no que também se incluem as chamadas ervas invasoras. Nesse contexto, surgem, a todo momento, recomendações de doses mais altas, de redução do período de tempo entre aplicações consecutivas e, mais importante talvez, de emprego simultâneo de diferentes agrotóxicos, objetivando complementar ações específicas ou alcançar efeitos sinérgicos (as já famosas "misturas de tanque"). Por outro lado, a incessante procura pela máxima produtividade, seja através do melhoramento genético, seja pelo próprio manejo das culturas, influencia, em muitas instâncias, a suscetibilidade das plantas cultivadas, relativamente ao ataque de pragas e agentes de doenças infecciosas. É hoje amplamente aceita a teoria de que o desequilíbrio nutricional, pelo uso massivo de adubos minerais de alta solubilidade, e a própria ação dos agrotóxicos aplicados à lavoura, provocam distúrbios fisiológicos capazes de alterar a composição dos tecidos vegetais, tornando-os mais facilmente colonizáveis por uma gama de fitoparasitas. Estabelece-se aí, também para o reino vegetal, o conceito de doenças iatrogênicas, ditadas pelos maléficos efeitos colaterais dos agroquímicos. Ainda o melhoramento vegetal, não obstante haver contribuído marcantemente para incrementar o potencial produtivo da maioria das espécies cultivadas, intensificou, sobremaneira, o grau de vulnerabilidade, na medida em que induziu ao estreitamento da base genética em monocultivos, que chegam, não poucas vezes, ao nível da exclusividade varietal. Além de difícil de compreender, é decepcionante constatar-se a escassez de dados epidemiológicos na literatura nacional, capazes de orientar o controle químico aos fitoparasitas, a ponto de torná-lo, pelo menos, tecnicamente aceitável. Em número assaz insuficiente, são os trabalhos até agora divulgados no Brasil a respeito de aspectos básicos da fitossanidade, envolvendo sazonalidade e fluxos populacionais, sobrevivência e disseminação, monitoramento e limiar de danos, condições meteorológicas predisponentes, previsões e "estações de aviso". Em contrapartida, modelos epidemiológicos têm sido tentativamente elaborados através de simulações ("epidemiologia virtual"), sem que, muitas das vezes, os resultados sejam adequadamente comprovados no campo, de modo a constituir bases mais seguras para a racionalização do controle químico. Em adendo, evidencia-se o expressivo respaldo oferecido por determinadas instituições da rede pública de ensino e pesquisa na agropecuária, por meio da constante publicação de dados experimentais sobre a eficácia de pesticidas, sem a mínima preocupação de correlacioná-la com possíveis riscos de contaminação de alimentos e/ou de poluição ambiental. Os fabricantes e distribuidores de agrotóxicos, mais que depressa, se apropriam desses dados, que passam a ser referenciados em sua agressiva e eficiente promoção. Não podemos deixar de incluir, como parte desse respaldo à industria, a despreocupação característica de certas sociedades científicas, ligadas às ciências agrárias, que reunem a elite dos doutores especialistas, mas que sequer se pronunciam acerca dos seríssimos problemas gerados pela indiscriminada e abusiva utilização de agrotóxicos no país, além de sistemáticamente recorrerem a multinacionais da química fina para o patrocínio de congressos e publicações, chegando ao extremo de veicular propaganda de venenos em anais e periódicos oficiais. Por fim, de não menos relevância nessa problemática, a quase absoluta omissão do poder constituído (Federal e Estadual) no que concerne à aplicação e ao cumprimento da Lei dos Agrotóxicos ( promulgada em 1990) e do próprio Receituário Agronômico, oficialmente instituído desde 1981. Tais instrumentos, se viabilizados, teriam certamente um importantíssimo papel na contenção dos descalabros ora verificados. Responsabilize-se, ainda, os governos eleitos pelo descaso no que tange à implantação e desenvolvimento de laboratórios de referência, assim como à capacitação de pessoal técnico, imprescindíveis para atender a atual demanda quanto ao fornecimento de laudos sobre análises de resíduos tóxicos em amostras de produtos da agricultura. Leve-se em conta, a esse respeito, a necessidade de um contingente de especialistas, trabalhando com modernos equipamentos de precisão, em número suficiente para lidar com os cerca de 500 distintos princípios ativos, aplicados em escala na agricultura nacional e potenciais contaminantes dentre mais de 10.000 itens alimentares comumente requisitados pela população. Os riscos da presença de resíduos tóxicos em níveis não toleráveis são hoje incontestáveis. Nos E.U.A., a Agência de Proteção Ambiental (EPA), junto com o Departamento de Agricultura (USDA) e com a Administração de Alimentos e Drogas (FDA), publica e distribui gratuitamente à população, em todos os supermercados, um folheto anualmente revisado e intitulado Pesticidas nos Alimentos, instruindo e esclarecendo os consumidores sobre esses riscos. A situação dos agrotóxicos no meio rural brasileiro, conforme já mencionado neste texto, é alarmante e se encontra inteiramente à deriva. Dosagens, prazos de carência e registros não são, regra geral, respeitados. Quando se pesquisam resíduos em produtos colhidos, verifica-se uma alta frequência de casos positivos, ultrapassando os limites pré-estabelecidos. São muitas as denúncias veiculadas pela grande mídia, evidenciando a gravidade do problema. Determinados produtos nacionais têm encontrado obstáculos à exportação por não se enquadrarem nos dispositivos regulamentares (excesso de resíduos tóxicos) do mercado internacional. Algumas questões pertinentes, a nosso juízo, deveriam ser priorizadas. Por exemplo: sobre a propalada "dose diária aceitável" ("acceptable daily intake"). Tendo em vista o uso corriqueiro das "misturas de tanque" e sua crescente adoção para "resolver" problemas culturais, como estabelecer essa tal DDA? Deve a mesma ser estipulada por componente (p.a.) ou deve considerar o somatório deles e possíveis combinações e sinergísmos. Note-se que as "misturas de tanque", por iniciativa do IBAMA, sofreram recentemente embargos e restrições mediante legislação emanada do Ministério da Saúde. Interessante e bem ilustrativo o título de artigo agora publicado sobre o assunto pela revista Cultivar (nº16, maio/2000) - "Mistura de tanque: novamente, política prejudica o produtor". E quanto a substâncias com potencial cancerígeno já assinalado? Qual a unidade de referência: p.p.m, p.p.b. ou molécula? Qual o nível de tolerância nesses casos; diferente de zero??? Com referência aos registros de agrotóxicos para as inúmeras culturas, que critérios são realmente adotados e obedecidos no Brasil. Há necessidade de experimentação regional, incluindo análises de resíduos em produtos tratados e no meio ambiente? Ou parâmetros do estrangeiro podem ser extrapolados sem maiores exigências? Quem se responsabiliza e fornece os dados experimentais e onde são divulgados os resultados das pesquisas, com os respectivos laudos laboratoriais? Quem confere a metodologia selecionada para esses testes?...É tudo sigiloso? Questões cruciais como essas deveriam ser debatidas assídua e abertamente, com total transparência e máxima representatividade. Isto nos remete ao seguinte: qual a estratégia para o "desmonte" do gigantesco império dos agrotóxicos em nosso país? Como minimizar o problema, em tempo hábil? Esperar, bem-comportada e pacientemente, que a agricultura orgânica se eleve à condição de um grande e pujante agronegócio, substituindo de forma integral ou, pelo menos, significativa o modelo agroquímico convencional? Quantas décadas? Quantos males até la´? Iniciar, o quanto antes, um movimento organizado a nível nacional, com força, prestígio e credibilidade para desvendar, dentre outros, esses "mistérios" apontados e cobrar políticas públicas? Por exemplo: ressuscitar e pôr em prática a Lei dos Agrotóxicos (uma das mais avançadas do planeta, segundo D. Hathaway) e o Receituário Agronômico? Será este um sonho irrealizável? Comida e veneno são incompatíveis! Os agrotóxicos terão que ser, cedo ou tarde, banidos e retirados do comércio. No entanto, o sucesso de um programa de transição ou conversão, até que essa meta final seja esperançosamente alcançada, dependerá da união de esforços e, sobretudo, da capacidade de organizar e conduzir o movimento. As atividades e ações no pais estão pulverizadas. É humanamente impossível acompanhá-las. O intercâmbio é inexpressivo, mas o número de adesões é grande e muito estimulante. A nosso ver, o momento é oportuno para a criação de uma Sociedade Brasileira de Agroecologia (...ou qualquer outra denominação que se decida acatar). Uma proposta democrática, reunindo os vários segmentos interessados da sociedade civil e com o compromisso de um abrangente campo de atuação. Organizar congressos pelo Brasil afora? Sim; publicar uma revista técnico-científica indexada? Também sim; mas não somente. Instituir, por exemplo, comitês de composição paritária, encarregados de estudar, investigar e propor medidas técnicamente abalizadas, capazes de provocar transformações e impactos, mobilizar a opinião pública e, dessa maneira, concretamente defender trabalhadores rurais, agricultores familiares, consumidores e a própria qualidade de vida na roça e nas cidades. Oxalá, tudo isto possa decolar ou acontecer de vez neste Simpósio! Em termos cariocas, o enredo é correto e promissor, porém o "samba" terá que ser competentemente "puxado", contando com a indispensável retaguarda das alas organizadas!! |
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