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Enrique
Ortega e Edson Esposito
Laboratório de Engenharia Ecológica
FEA,
Unicamp, CP 6121
13083-970 Campinas, SP.
Trabalho publicado em
26/01/2001
O
dilema atual: destruir ou recuperar o meio ambiente
A
questão ambiental surge como o principal desafio da Humanidade na
transição entre os séculos
XX e XXI. Conseqüentemente
é necessário que se coloque em pauta, nos meios de comunicação, as
discussões em torno da Agenda 21, documento adotado por 178 países na
Eco-92, que tem por finalidade orientar o desenvolvimento em direção
à Sustentabilidade.
O
ponto forte da Agenda 21 é o
resgate da capacidade de planejamento, tanto no âmbito das nações
quanto no das populações
locais. Seu objetivo é atuar como instrumento propulsor da redefinição
de um novo modelo de desenvolvimento (sustentável).
O
governo federal deu o primeiro passo na elaboração da Agenda 21 do
Brasil, ao instituir, em fevereiro de 1997, a Comissão de Políticas Públicas
para o Desenvolvimento Sustentável (CPDS),
que encomendou relatórios a consultores sobre seis temas setoriais
prioritários. No primeiro semestre de 1999 foram abertas as discussões
com diversos setores da sociedade civil através de seminários e
oficinas de trabalho. Em julho de 2000 o Presidente fez o lançamento do
texto base da Agenda 21 para ser discutido nos estados da Federação,
reconhecendo que as diretrizes de seu governo e as sugeridas pelo texto
diferem entre si e que caberia a sociedade examinar as propostas e
exigir de seu governo as mudanças necessárias.
Utopia
concreta
A
Agenda 21 é a possibilidade de uma "utopia concreta". São as
palavras usadas pela socióloga Aspásia Camargo, representante da Fundação
Getúlio Vargas junto à CPDS, em artigo publicado no jornal "Folha
de São Paulo" (08/09/00). Entre
as diversas colocações feitas pela pesquisadora, destacamos: o
ultrapassado conceito positivista de progresso se contrapõe ao necessário
equilíbrio entre sociedade e
natureza. A
pesquisadora afirma que a Comissão resolveu abordar, como questão
central, o problema da
desigualdade sócio-econômica que necessita de soluções
imediatas. No grupo de trabalho responsável pela formulação da Agenda
21 Brasileira se questiona o
modelo econômico vigente, que agudiza as diferenças na distribuição
de renda configurando um quadro que se contrapõe à idéia de
desenvolvimento sustentável e que impõe barreiras à renovação.
Um
Projeto de Nação
É
de grande importância a discussão sobre o conceito de sustentabilidade ampliada e progressiva, que origina várias
premissas de trabalho. Entre elas, podemos destacar a ligação entre as
questões ambientais e sociais, urbanas e rurais, agrícolas e
industriais e a necessidade de discutir estes assuntos de forma democrática
e interdisciplinar para possibilitar a tomada de decisões mais
eficazes. A respeito das estratégias
para a sustentabilidade este documento destaca o fortalecimento das
políticas de acesso a terra (Reforma
Agrária), junto com ações de promoção da agricultura ecológica,
projetos para melhorar o sistema educacional e medidas para reverter a
dependência do desenvolvimento industrial. São necessários, também,
o fortalecimento institucional e a descentralização das decisões
voltadas para solucionar os problemas das áreas urbanas, pois se
percebe seu agravamento. Entre as propostas da Agenda 21 para resolvê-los,
a mais importante se refere à necessidade de regulamentar o uso e ocupação
do solo. Pode-se prever que todo município desenvolverá sua Agenda 21
Local.
Em
geral, os documentos da Agenda 21 ressaltam a necessidade de identificar
soluções alternativas e de reconhecer a importância das pressões
sociais para viabilizar novas situações de progresso no campo sócio-ambiental.
No
tocante à Agricultura Sustentável, surgem como medidas pertinentes:
reduzir o uso de agroquímicos, examinar com rigor a adoção de
transgênicos, promover a rotação de culturas, aproveitar resíduos,
integrar a produção animal e vegetal, adotar o controle biológico e
promover o uso adequado do solo para evitar a perda da sua capacidade
produtiva e dos recursos hídricos.
Na
parte final, a Agenda 21 aborda o fato de haver uma grande contradição
entre o desenvolvimento industrial brasileiro no século XX e o fracasso
no objetivo de assegurar melhores condições de vida à nossa população.
As propostas da Agenda 21
devem estar associadas a uma “modernidade ética” e não apenas a
uma “modernidade técnica”.
Participação
da mídia
Todo
esse conjunto de propostas, contudo, ainda não ganhou destaque
suficiente na mídia. Houve pouca repercussão a respeito da existência
de um projeto nacional da Agenda 21. Isso se explica pelo fato de
existir, nos dias de hoje, uma prática
de imobilismo derivada da ideologia dominante de que o planejamento
é irrelevante e não há necessidade de ser debatido pela sociedade
civil em escala mais ampla. Essa prática acaba sendo incorporada por
alguns setores da imprensa que contribuem para o estado de apatia em
relação às proposições da Agenda 21 Brasileira.
Mas
a crise do desenvolvimento
ganhou uma dimensão que extrapola os interesses privados e
governamentais. Não é mais possível ignorar o mal-estar social e a
destruição contínua da natureza. Surge, assim, a necessidade de um
amplo debate entre os diversos grupos de interesses conflitantes no
sentido de colocar em prática as metas estabelecidas pela Agenda 21
Brasileira, em todas as áreas: empresas, movimentos sociais, governo
etc.
Assunto
de interesse da população
É
preciso conscientizar os vários segmentos sociais e políticos de que há
limites para o desenvolvimento e de que nas
próximas décadas ocorrerá um agudo declínio nos recursos energéticos
disponíveis. Caso contrário, quando a situação atingir um estado
crítico, não haverá mais tempo para elaborar e, principalmente, pôr
em execução ações objetivando equacionar esse complexo e delicado
conjunto de problemas.
Possibilidade
de participação
Neste
sentido, torna-se indispensável a participação da Comunidade nos
Conselhos de Desenvolvimento e Meio Ambiente e os Comitês de Bacias
Hidrográficas. E em outros eventos de cunho sócio-ambiental, entre os
quais hoje se destaca o Foro Mundial de Solidaridade (Porto Alegre,
25-30 de janeiro de 2001).
A
imprensa, como formadora de opinião, deve fiscalizar e incentivar as
discussões a respeito destes temas para promover a elaboração das
versões estaduais, regionais e municipais da Agenda 21.
Torna-se
urgente, portanto, abrir espaços na mídia, pois as conseqüências da
insustentabilidade já vêm afetando a maior parte da população
mundial, composta por grupos marginalizados e excluídos em termos econômicos
e sociais. Para todos nós é imprescindível reverter este processo,
pois dessa solução depende a nossa própria sobrevivência.
Caso
deseje participar do processo e enviar sugestões
O
contato com os órgãos e instituições competentes é fundamental,
entre eles podemos listar alguns: IBAMA, Secretaria do Meio Ambiente de
São Paulo (SEMA), Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente
do Município, Partidos Políticos, Associações de Moradores de
Bairros, Pró-Reitorias de Extensão das Universidades, etc.
Cada
estado tem um órgão responsável pela coordenação da análise
regional da Agenda 21, no Estado de São Paulo é a Secretaria Estadual
do Meio Ambiente (SEMA).
Uma
contribuição para divulgar a Agenda 21
O
Laboratório de Engenharia Ecológica da Unicamp preparou recentemente
um resumo sobre o Capítulo de Agricultura Sustentável da Agenda 21
Brasileira e o disponibilizou na Internet. Veja a referência embaixo.
Referências
bibliográficas.
AGENDA
21 Brasileira - Bases para Discussão
http://www.mma.gov.br/
AGENDA
21 Um Projeto de Nação - Fundação Osvaldo Cruz
http://www.ensp.fiocruz.br/publi/radis/tema18.html
SMAD
- Secretaria Nacional de Meio Ambiente & Desenvolvimento
O que é a Agenda 21. Uma Agenda 21 do PT para um Brasil Sustentável
http://www.pt.org.br/smad/agend21.htm
A
sustentabilidade na produção de alimentos e a Agenda 21 do Brasil
http://www.unicamp.br/fea/ortega/agenda21/abertura.htm
Fórum
Mundial de Solidariedade:
http://www.forumsocialmundial.org.br
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