Regulamentação na União Européia / produção e rotulagem orgânicas - 2007
 

Os ministros de agricultura da União Européia chegaram a um acordo político sobre um novo regulamento relativo à produção e rotulagem orgânicas, que será mais simples tanto para os agricultores quanto para os consumidores. As novas regras estabelecem um conjunto completo de objetivos, princípios e regras básicas para a produção orgânica, e incluem um novo regime permanente de importação e um regime de controle mais coerente. O uso do logo orgânico da UE será obrigatório, mas pode ser acompanhado de logos nacionais ou privados.

Saiba mais sobre o novo regulamento:

 
  • Estabelecerá mais explicitamente os objetivos, princípios e regras de produção para a agricultura orgânica e, ao mesmo tempo, dará flexibilidade para lidar com as condições locais e diferentes estágios de desenvolvimento,
  • Assegurará que os objetivos e princípios se apliquem igualmente a todas as etapas da pecuária e aqüicultura orgânicas, produção orgânica de plantas e rações, além da produção de alimentos orgânicos,   
  • Esclarecerá as regras relativas a transgênicos, especialmente a que estipula que os produtos transgênicos continuam rigorosamente proibidos para uso na produção orgânica e que o limite geral de 0,9 por cento de presença acidental de transgênicos aprovados também se aplica a alimentos orgânicos,
  • Fechará as saídas pelas quais, atualmente, a presença não intencional de transgênicos acima do limite de 0,9 por cento não impede a venda de produtos como orgânicos,
  • Tornará compulsório o logo da UE para produtos orgânicos domésticos, mas permitirá que o mesmo seja acompanhado de logos nacionais ou privados a fim de promover o “conceito comum” de produção orgânica,
  • Não proibirá padrões privados mais rígidos,
  • Assegurará que somente os alimentos contendo pelo menos 95 por cento de ingredientes orgânicos possam ser rotulados como orgânicos,
  • Permitirá que produtos não orgânicos indiquem ingredientes orgânicos somente na lista de ingredientes,
  • Não incluirá o setor de restaurantes e cantinas, mas permitirá que os Estados Membros  regulamentem este setor se assim desejarem, enquanto aguardam uma revisão a nível de UE em 2011,  
  • Reforçará o enfoque de controle com base em risco e melhorará o sistema de controle, alinhando-o com o sistema oficial da UE para o controle de alimentos e rações, que se aplica a todos os alimentos e rações, porém mantendo os controles específicos usados na produção orgânica,
  • Estabelecerá um novo regime permanente de importação, permitindo que terceiros países exportem para o mercado da UE sob condições iguais ou equivalentes às de produtores da UE,
  • Exigirá a indicação da origem agrícola dos produtos, inclusive para os produtos importados que tenham o logo da UE,
  • Criará a base para acrescentar regras para a aqüicultura orgânica, bem como vinhos, algas e fermentos orgânicos,
  • Não fará qualquer alteração à lista de substâncias permitidas na produção orgânica e requererá a publicação de exigências para a autorização de novas substâncias e um sistema centralizado para decidir sobre quaisquer exceções,
  • Servirá de base para que as regras detalhadas sejam transferidas da Regulamentação antiga para a nova, contendo entre outros itens as listas de substâncias, regras de controle e outras regras detalhadas. 
     

Em 2005, na União Européia com 25 Estados Membros, cerca de 6 milhões de hectares ou estavam sendo cultivados organicamente ou em processo de conversão para a produção orgânica. Isto marca um aumento de mais de 2 por cento em comparação com 2004. Durante o mesmo período, o número de operadores orgânicos cresceu em mais de 6 por cento.

 
Grupo da UE (União Européia) da IFOAM, em cooperação com organizações associadas, organizou o Congresso Orgânico Europeu de 4 a 5 de dezembro de 2007, em Bruxelas, Bélgica
Atenuar a perda da biodiverisadade é um dos desafios do momento
O Plano de Ação da UE sobre alimentos e agricultura orgânicos precisa de uma avaliação sólida e acompanhamento: Algumas ações foram iniciadas, outras já estão concluídas. Entretanto, em certas áreas, tais como o desenvolvimento rural, pesquisa orgânica e contaminação por organismos geneticamente modificados, o plano teve pouco ou nenhum impacto. Ao mesmo tempo, a Comissão iniciou a sua revisão da CAP (Política Agrícola Comum) do meio do período – o chamado Check-up – e a revisão do orçamento para 2008/9 está em andamento, juntamente com a discussão sobre o período pós-2013. Tudo isto influenciará a estrutura política da CAP e especificamente o papel da agricultura orgânica. Além disso, a política no futuro tem que considerar os atuais desafios ambientais, tais como a atenuação das alterações climáticas e a prevenção da perda de biodiversidade.    
 
Objetivos do Congresso

avaliar a situação atual da produção orgânica na UE e a legislação pertinente;

identificar a contribuição da produção orgânica a vários objetivos políticos da UE; e

definir recomendações claras que permitam um desenvolvimento dinâmico do setor de alimentos e agricultura orgânicos para os anos vindouros.

 
Em anos recentes, a produção orgânica tem recebido cada vez maior atenção em debates públicos sobre agricultura. Vários escândalos relacionados a alimentos, incluindo a crise da BSE (“vaca louca”), pressionaram aqueles responsáveis pelas políticas a reconhecerem o potencial dos alimentos e agricultura orgânicos – que oferecem uma solução  para muitos dos problemas que a agricultura está enfrentando no momento.

Como resultado, a maioria dos Estados Membros da UE estabeleceram planos de ação ou programas especiais para impulsionar o seu desenvolvimento. A própria Comissão Européia lançou um plano de ação orgânico da UE em junho de 2004. A produção orgânica tornou-se um pilar importante dentro da CAP e de programas de desenvolvimento rural.
 
O Quadro Político

Fica claro que o ambiente político para a agricultura mudou, e continua mudando.
Isto apresenta tanto oportunidades como desafios para o setor orgânico.

A Estratégia de Lisboa (Lisbon Strategy) para impulsionar o crescimento, empregos e inovações é a principal estratégia da UE que abrange todas as áreas da política pública (a Estratégia de Gotemburgo (Göteborg Strategy) também exige que a sustentabilidade seja levada em conta).

O orçamento da UE para o novo período financeiro (2007-2013) foi reduzido, o que significa menos dinheiro disponível para programas de desenvolvimento rural. Esta é uma das ferramentas mais importantes para equilibrar os incentivos reduzidos que a produção orgânica recebe de outros instrumentos de financiamento agrícola.  

 

O Check-up da CAP e a revisão do orçamento para 2008/2009 influenciarão ainda mais a estrutura da política agrícola. O futuro do primeiro pilar da CAP para depois de 2013 é incerto.
Os cidadãos, e portanto contribuintes, estão dispostos a aceitar subsídios agrícolas apenas se os mesmos proporcionarem benefícios públicos adicionais.
Finalmente, a agricultura da UE tem que estar em conformidade com os acordos da OMC
 

Temas ambientais têm importância cada vez maior na agenda política

Líderes políticos, tais como Tony Blair e Angela Merkel, vêm declarando que a atenuação das mudanças climáticas é um dos maiores desafios que os seres humanos enfrentam;
Governos da UE se comprometeram a envidar esforços para estancar a perda de biodiversidade até 2010;
A Comissão Européia lançou diversas iniciativas ambientais, tais como a comunicação de biodiversidade, a diretriz para o uso do solo e a estratégia relativa a pesticidas.

Além disso, o tema dos transgênicos na agricultura européia continua sendo um assunto polêmico, e coloca uma ameaça à produção orgânica.    

 

A agricultura orgânica enfrenta seus próprios desafios, incluindo:

Os Estados Membros apóiam a agricultura orgânica em diferentes níveis e de formas diferentes, levando a desigualdades e concorrência injusta; 
 

A agricultura orgânica não pode competir de forma justa com a agricultura convencional porque esta última expõe seus custos e geralmente recebe mais subsídios;

 

A (ainda) pequena escala da agricultura orgânica significa falta de alguns insumos orgânicos, dependência exagerada da agricultura convencional, infra-estrutura muito pouco desenvolvida e sistemas que são menos equilibrados do que deveriam ser;

 

O nível de pesquisa é insuficiente e a oferta de orientação é cheia de falhas;

   

Apesar da regulamentação orgânica, os padrões e a certificação variam significativamente entre os diversos países, especialmente nos países fora da UE; e pressões comerciais e escala cada vez maior estão criando tensões relativas à pureza e integridade dos produtos orgânicos.  

Mais infs:
http://www.ifoam.org/